"DURA LEX SED LEX"

(No Estadão online, sexta-feira, 26.02.2016)
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que penas podem ser cumpridas após condenação em segunda instância, muitos acham que isso provocará uma superlotação ainda maior em nossos presídios. É verdade, se nosso sistema prisional continuar o mesmo. Gostaria de sugerir mudanças radicais nesse sistema. Deixar claro que prisão não é lugar de ociosidade, com casa, comida, roupa lavada, visita íntima e outras benesses, além da “bolsa prisioneiro”, tudo pago com o dinheiro público. Aliás, existem nações que estão cobrando da família o custo de manter seu parente na cadeia. O tempo na carceragem deve ser todo ocupado com exercícios, estudo, trabalho (produzir utilidades, cuidar de horta, lavar roupa, louça, etc.), com horários impostos e inflexíveis a todos. Penas não deveriam ser em tempo corrido, mas, sim, em pontos a serem pagos pelo meliante com bom comportamento, estudo, leitura, etc. Uma vez o prisioneiro conseguindo pagar seus “pontos”, obteria com esforço próprio a liberdade. Pode ser em poucos ou muitos anos, dependerá dele mesmo. Assim, todos sairiam da detenção com hábitos melhores. Hoje, a prisão é uma “escola de crime”, que produz bandidos mais revoltados e mais habilitados para o crime. Ou seja, estamos pagando ricamente para piorar progressivamente a segurança em nossa sociedade. E, última, (a mais controvertida): acabar com o serviço de alimentação convencional. Servir a todos um alimento bem balanceado e completo, rico em vitaminas, sais minerais, proteínas, etc., mas sem tempero (pode-se chamar de “ração humana”). Isso deixaria claro que prisão não é uma “residência com maus tratos”, é uma prisão para corrigir o cidadão para que retorne à sociedade uma pessoa melhor. Tenho certeza de que os defensores dos “direitos humanos” (mais dos bandidos do que de cidadãos honestos e trabalhadores) vão reclamar muito. Acharão que seria um crime não continuar tratando a pão de ló os criminosos (que dizem ser vítimas de uma sociedade injusta). Pessoalmente, acho que essas sugestões forçariam todos a pensar duas vezes antes de cometer um crime. Forçariam uma recuperação de marginais e criminosos para a disciplina e o trabalho – além de simplificar todo o sistema prisional, que deve ser igual para todos, desde o pivete até o político graúdo. Numa lei, igual para todos, o meliante com diploma superior deve sofrer mais, pois teve mais oportunidades e deveria ter maior consciência da lei, e não o contrário, como é nosso caso. Ou impomos uma lei de fato, dura e igual para todos, ou nossos netos continuarão lutando para sobreviver nesta terra onde só bandidos se dão bem. A escolha é nossa!