EMENDA CONSTITUCIONAL

No Estadão impresso, sexta-feira, 6.04.2018
Parabéns às valorosas mulheres que foram o fiel da balança em nossa luta contra a impunidade no Supremo Tribunal, ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Em sua homenagem gostaria de sugerir um rascunho de projeto de emenda constitucional (PEC) para que seja ajustado o texto da nossa Carta Magna com as decisões tomadas. Que nessa PEC fique claro que a presunção de inocência se encerra ao se confirmar a condenação do réu no colegiado de segunda instância, e não somente depois de todo o trâmite do processo até ser julgado transitado e de todos os embargos e medidas protelatórias usualmente impetrados por advogados de defesa. Essa fórmula tem sido o caminho da impunidade, acessível apenas para quem dispõe de caixa para contratar ricos causídicos – ou seja, quem desvia valores expressivos de dinheiro público para esse fim, para seu partido e para si. Isso tem de acabar, nossa Constituição tem de nos dar pleno respaldo para termos uma política mais responsável e honesta, não o contrário.