DESIGUALDADE IRRESPONSÁVEL

(No Estadão online, quinta-feira, 23.08.2012)
Conforme estudo da ONU, países na América Latina com desigualdade pior do que a do Brasil só Guatemala, Honduras e Colômbia (22/8, A1). E viva o governo dos trabalhadores há quase dez anos no poder! Com um ensino médio medíocre, um Enem não confiável, professores universitários mal remunerados e em greve há meses, projetos faraônicos como estádios de futebol e praças esportivas (rentáveis durante uns poucos eventos e depois só fontes de pesados gastos) e trem bala para competir com a Ponte Aérea na viagem das elites entre Rio e São Paulo, "bondades" de todos os tipos com fins eleitoreiros... todos esses planos são prioridades para o governo, em vez de mais verba e melhor educação. É o que nos está deixando esse governo, mais competente para promover sua ideologia do que para administrar projetos essenciais que nos tornariam um país sério, responsável e mais justo! Toda "cultura" do jeitinho, da esperteza, da aceitação de desvios e de caixa 2, do desprezo pelas leis, especialmente as eleitorais, da impunidade de companheiros é a verdadeira herança maldita desse governo lulopetista. Nossa desigualdade, que sempre foi crônica, mas estava em fase de recuperação no governo FHC com o Plano Real, as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, voltou a se acentuar nesses anos de mais interesse pela hegemonia política de um partido do que por trabalho coeso e responsável pelo futuro do Brasil. Choro pelos nossos descendentes que não mereciam essa triste sina!

CONTRA O BRASIL DO FUTURO

(No Estadão online, sexta-feira, 17.08.2012)

Como sempre, excelente e perspicaz o artigo de Demétrio Magnoli: Os 'amigos do povo' contra o mérito (16/8, A2). Por análise semelhante, pode-se afirmar que o Partido dos Trabalhadores trabalham contra os trabalhadores (honestos e eficientes) e a favor do partido. Até quando?

COTA DE PASSAGENS AÉREAS

(No Estadão online, quarta-feira, 15.08.2012)

As justificativas do sr. Celso Russomano sobre o uso de cota de passagens aéreas por familiares são absurdas. As cotas dos políticos são valores limites para o bom desempenho da função representativa, não valores fixos a serem gastos ao bel prazer do mesmo. Uma das principais funções do representante é zelar pelo bom uso do dinheiro recolhido com sacrifício do contribuinte. E esse dinheiro deve ter como destino precípuo providenciar bons serviços públicos ao cidadão. Não o conforto de políticos e seus familiares. É assim nos países desenvolvidos. Mas, aqui, infelizmente, é bem diferente e o cidadão comum sofre uma carga tributária de Primeiro Mundo, vivendo uma realidade de terceiro. Sr. Russomano nos mostra um caso típico. Será que vai nos devolver o que gastou indevidamente?

JULGAMENTO ENROLADO

(No Estadão online, domingo, 12.08.2012)
O julgamento do mensalão no STF está se tornando um festival de advogados tentando "enrolar" na defesa de seus clientes. Os argumentos sempre tocam no supérfluo e nunca chegam no essencial: de onde veio o dinheiro tão fartamente distribuído a companheiros da base aliada. No final de tudo, ninguém sabia de nada, os contratos de empréstimos, mesmo sem garantias normais, foram corretamente elaborados, os valores que circularam em cuecas, malas, e retirado dos caixas dos bancos Rural, BMG e outros, foram "sobras de campanhas", alguns eram funcionários "mequetrefes" obedecendo ordens, e ninguém pode ser responsabilizado. Ou seja, insistem em argumentar que o "mensalão" não existiu e todos são inocentes. Parece que o dinheiro mesmo é secundário. Não é! Trata-se de um monstruoso roubo de dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, educação, segurança e demais áreas de responsabilidade do governo. O crime em pauta é roubo e deve ser julgado assim! 

VALORES NÃO CONTABILIZADOS

(No Estadão online, sábado, 11.08.2012)
Numa República séria e bem organizada, com governo responsável e de confiança, "valores não contabilizados" só devem ter duas explicações: lapso ou erro do administrador/contador, sujeito a acerto e devidas penalidades, ou má fé e proposital encobertura de dinheiro desviado de seu destino original. Ou mais claramente, roubo! Não há outra explicação ou justificativa. Todo dinheiro movimentado no País deve estar sujeito a prestação de contas tanto para a segurança do cidadão/contribuinte como para contribuir corretamente no rateio de impostos devidos. Sem essa ordem não pode haver um progresso socialmente motivador e justo para todos!

PRENDAM O CASEIRO

(No O Globo, RJ e DESTAK, quinta-feira, 9.08.2012)
Ninguém sabia de nada, os contratos de empréstimos foram corretamente elaborados, o dinheiro encontrado em cuecas, malas e constante nos registros do Coafi e retirado dos caixas dos bancos Rural, BMG e outros não foi ilícito, mas "sobras de campanhas", todos os envolvidos eram funcionários "mequetrefes" obedecendo ordens, e ninguém foi responsável. Ou seja, todos são inocentes, já o caseiro...

DISSIMULAÇÃO

(No Estadão impresso, segunda-feira, 6.08.2012)Qual a diferença entre mensalão e Ação Penal 470?  Nenhuma, a não ser a necessidade de dissimular e encobrir o efeito incriminatório do maior golpe contra a democracia, arquitetado mafiosamente pelo governo lulopetista.

DELÚBIO SOARES

(No Estadão online, domingo, 5.08.2012) No artigo Creio em Deus, no povo e na justiça, publicado na coluna Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, de Goiás, em 3/8, o professor Delúbio Soares tenta se defender da acusação de ter participado no esquema do chamado mensalão do PT ou que o mesmo não passou de “manipulação midiática”. Afirma que “não houve dinheiro público, um centavo sequer, envolvido nos fatos que ocasionaram o atual processo. Não houve a compra de partidos políticos, de senadores ou de deputados para que votassem matérias de interesse do governo”. Mais adiante diz: “Há nos tribunais de todo o Brasil, mofando em tranquilas prateleiras ou dormitando em gavetas providenciais e obsequiosas, processos como a Ação Penal 470 (mensalão), tratando de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais. Não somos os únicos, nem os primeiros, nem os pioneiros.” Diante dessas afirmações, gostaria de fazer algumas perguntas: se o dinheiro não teve origem na arrecadação de impostos, taxas etc., quem foi o magnânimo super bilionário que contribuiu montantes tão fartamente distribuídos? Como e onde ele declarou tais contribuições? Se nos tribunais existem processos iguais ao mensalão de “recursos não contabilizados”, por que não foram adiante com a aplicação da lei anticorrupção? Será que não ser o único, o primeiro ou pioneiro justifica cometer o mesmo “crime”? Será que no Brasil um erro justifica outro e assim todos devem ser absolvidos? O professor apela para Deus, ao povo e à Justiça. Nós, espoliados contribuintes, queremos apelar ao bom senso e à legislação que deve ser igual para todos, especialmente mais dura com os que desviam dinheiro do povo para os próprios bolsos, ou para os interesses de seu partido. Aproveitando o embalo para tirar “das gavetas” onde diz o autor que “estão mofando” processos similares, aplicando a todos envolvidos a mesma punição pelo assalto ao dinheiro do sacrificado brasileiro!

ARTIGO NO VIA FANZINE - DIAS TOFFOLI

Suprema decisão:

Toffoli no julgamento do mensalão

Enquanto participa dos trabalhos no STF, o histórico do ministro Dias Toffoli
tem sido questionado por conta de suas ligações com os denunciados.

Por Silvano Corrêa*
De São Paulo-SP
Para Via Fanzine
05/08/2012

Imagem que circulou na internet recentemente mostra Toffoli e seu irmão beijando Lula.

Muito pode se argumentar sobre a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão.
O ex presidente Lula se manifestou a favor, já a namorada dele contra. E o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que, se sua participação for questionada e o colega "insistir", será um constrangimento para todos.
O histórico do ministro Toffoli tem início em 2000, quando o Procurador-Geral do estado do Amapá, João Batista Plácido, juntamente com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver R$ 19.720 aos cofres públicos.
O processo foi por conta de uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços advocatícios ao governo, então vencida pelo escritório de Toffoli.
Esta ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo sido a sentença anulada em 2008. Em 2006, Toffoli foi processado novamente por outro crime da mesma natureza ocorrido em 2001. Desta vez, pela 2ª Vara Cível do Amapá, foi condenado a devolver R$ 20 mil (equivalente a R$ 700 mil, em valores atualizados até setembro de 2009).
Toffoli informou ao então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Demóstenes Torres, que recorreu da condenação, e esta ação ainda tramita.
De 1995 até 2000, o atual ministro foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
Também trabalhou como advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1998, 2002 e 2006. Eleito Lula, Toffoli então exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, de 2003 a 2005, durante a gestão de José Dirceu naquela pasta.
Apesar de Dias Toffoli não ter experiência como juiz — foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual, em 1994 e 1995 — e de não ter possuir titulação acadêmica relevante, como mestrado ou doutorado, foi indicado pelo presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sua posse, em outubro de 2009, envolveu-se em uma polêmica relacionada à festa de posse, por conta de um patrocínio de R$ 40 mil oferecido pela Caixa Econômica Federal. Ao comentar esse episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa foi um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.
Em 28 de junho de 2012, foi votada a anulação de uma sentença proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que proibia a candidatura de políticos que tiveram suas prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em 2010, os chamados "contas-sujas". Na ocasião, Dias Toffoli foi quem proferiu o voto decisivo para a anulação da lei, beneficiando aproximadamente 21 mil candidatos "conta-suja" que seriam barrados nas eleições de 2012, devido às irregularidades em suas prestações de contas.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não vai pedir o impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli para julgar o processo do mensalão apesar de ele ter trabalhado com José Dirceu. Além de Dirceu figurar como um dos réus no processo, também foi denunciado como o “chefe da quadrilha” em denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Portanto, essa decisão inédita será acompanhada por todos os brasileiros de bem, pois refletirá à isenção do nosso mais alto tribunal com relação ao aguardado julgamento.

* Silvano Corrêa é empresário aposentado e articulista convidado por Via Fanzine.

MENSALÃO

(No DESTAK - SP/ABC/CAMPINAS/RIO/BRASILIA/RECIFE,  quinta-feira, 2.08.2012 e no GLOBO, RJ  sexta-feira, 3.08.2012)
Deveríamos aprender com a lei comum inglesa, constituída por juízes que, nas cortes, aplicam bom senso e conhecimento dos precedentes legais referentes aos fatos apresentados pelas partes. Decisões de cortes superiores estabelecem precedência e são obrigatórias. A lei comum pode sofrer emendas ou ser invalidada somente por decisão do Parlamento. Será que nossos preclaros juízes do Supremo Tribunal Federal vão aplicar lógica e bom senso no processo do mensalão ou vão se enrolar nas pressões políticas e firulas legais criadas para garantir a impunidade de poderosos em nossa república de bananas?