quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

O ÔNUS DA RECONSTRUÇÃO

(No Estadão online, quinta-feira, 22.12.2016)
Altamente relevante e preocupante o artigo de Almir Pazzianotto Pinto "O ônus da reconstrução" (20/12, A2). Temos uma legislação trabalhista utópica, criada pelo populismo demagógico. Impõe muitos direitos de trabalhadores sem se preocupar com seus deveres e seu peso na operacionalidade e rentabilidade dos empreendimentos dos quais dependem. É uma fórmula que, nas crises como a atual, leva empresas a falirem ou a se mudarem para nações com mais flexibilidade na contratação e demissão de mão de obra. Diz-nos Pazzianotto: "A CLT disciplina pedidos de demissão e despedidas individuais, por falta grave ou sem justa causa. Ignora cortes coletivos decorrentes do colapso da economia ou o insucesso da empresa causado por fatores insuperáveis de mercado. Pune o empregador, como se fosse responsável pela estagnação que nos legou o Partido dos Trabalhadores". E faz uma pergunta crucial a quem está sem emprego há vários meses e não encontra colocação: "Se gostaria de obter trabalho com 12 meses de salários, férias de 15 dias negociáveis, horas extras com adicional de 10%, ou se lhe basta a riqueza de contar, no papel, com a legislação mais protecionista do mundo". A concorrência internacional está cada vez mais acirrada, especialmente a da China. Vamos ficar dormindo na ilusão dos muitos e irrealizáveis direitos trabalhistas impostos pela Constituição de 1988 ou vamos acordar para a realidade de que é melhor ganhar menos, mas ter trabalho gerado por uma economia saudável e competitiva? Para reconstruirmos o que o PT destruiu, temos de assumir o ônus e esquecer os direitos excessivos que provocam nosso atraso. É uma decisão crucial que temos de enfrentar urgentemente!

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