Mostrando postagens com marcador Constituição. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Constituição. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 24 de abril de 2018

VITÓRIA DA IMPUNIDADE

No Estadão impresso, sábado, 24.03.2018
Na Alemanha onde a lei funciona porque é clara, exigente e respeitada o resultado seria 7 x 1 por acabar com a impunidade e manter a segurança jurídica da Nação. Aqui, os discursos são brilhantes mas o resultado ficou em 7 x 4 por manter a impunidade e a insegurança jurídica. A quadrilha e seus líderes estão saltitantes de alegria. Eles ganharam e todo o resto do Brasil perdeu. Lamentável!

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A SAÍDA PELA CONSTITUIÇÃO

(No Estadão online, sexta-feira, 20.01.2017)
O Brasil assiste, estarrecido, a uma verdadeira guerra entre as facções do crime organizado que dominam os presídios brasileiros. O que era desorganização, pouco caso e desumanidade com detentos está se transformando em anarquia e barbárie. Há tempo o governo perdeu o controle dos presídios para o PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e outras facções em formação. Que fazer? Eliane Cantanhêde, em sua coluna de 17/1 (A6), revela que o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto disse que "a saída para a crise é a Constituição". Concordo. Mas, se a lei não for aplicada com todo rigor, não adiantam ações baseadas somente no texto constitucional. A força deles tem de ser anulada pela força da lei, do contrário, ficará tudo na mesma, com a consequente desmoralização das instituições. O presídio não deve ser um "depósito" de seres humanos, simplesmente afastados da sociedade e ociosos por tempo determinado pela Justiça. Tem de ser transformado em campo de disciplina, trabalho produtivo, estudo, esportes, tudo determinado por agendas e horários, impostos sem apelação. Qualquer rejeição deve ser punida rigorosamente. O sistema prisional deve ser voltado para a recuperação social do meliante, por qualquer meio possível. O simples isolamento do criminoso (sistema atual) se tornou caldo de cultura e escola de mais e piores criminosos. A implementação da lei nos presídios, com base sólida na Constituição, deve ser dura e não flexível, no interesse do próprio presidiário. Lei que não é dura não é lei! E a pessoa que é levada a cumprir uma pena deve sair da detenção, por força do trabalho e da disciplina, melhor do que entrou. Sem dúvida, é algo difícil de aplicar, e os resultados só virão no médio e no longo prazos. Mas, do contrário, seguiremos de crise em crise, sofrendo pela timidez do jeitinho e da acomodação. Dura lex sed lex!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

O ÔNUS DA RECONSTRUÇÃO

(No Estadão online, quinta-feira, 22.12.2016)
Altamente relevante e preocupante o artigo de Almir Pazzianotto Pinto "O ônus da reconstrução" (20/12, A2). Temos uma legislação trabalhista utópica, criada pelo populismo demagógico. Impõe muitos direitos de trabalhadores sem se preocupar com seus deveres e seu peso na operacionalidade e rentabilidade dos empreendimentos dos quais dependem. É uma fórmula que, nas crises como a atual, leva empresas a falirem ou a se mudarem para nações com mais flexibilidade na contratação e demissão de mão de obra. Diz-nos Pazzianotto: "A CLT disciplina pedidos de demissão e despedidas individuais, por falta grave ou sem justa causa. Ignora cortes coletivos decorrentes do colapso da economia ou o insucesso da empresa causado por fatores insuperáveis de mercado. Pune o empregador, como se fosse responsável pela estagnação que nos legou o Partido dos Trabalhadores". E faz uma pergunta crucial a quem está sem emprego há vários meses e não encontra colocação: "Se gostaria de obter trabalho com 12 meses de salários, férias de 15 dias negociáveis, horas extras com adicional de 10%, ou se lhe basta a riqueza de contar, no papel, com a legislação mais protecionista do mundo". A concorrência internacional está cada vez mais acirrada, especialmente a da China. Vamos ficar dormindo na ilusão dos muitos e irrealizáveis direitos trabalhistas impostos pela Constituição de 1988 ou vamos acordar para a realidade de que é melhor ganhar menos, mas ter trabalho gerado por uma economia saudável e competitiva? Para reconstruirmos o que o PT destruiu, temos de assumir o ônus e esquecer os direitos excessivos que provocam nosso atraso. É uma decisão crucial que temos de enfrentar urgentemente!

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

LAVAR OU MANTER LIMPO?

(No Estadão impresso, sexta-feira, 25.11.2016)
CORRUPÇÃO
Sergio Fausto, no artigo Esperando a Odebrecht(23/11, A2), apresenta-nos uma conclusão magistral: “A punição de crimes pela Justiça, respeitando o devido processo legal, é uma das maiores conquistas da civilização. Só se redime quem paga por seus erros. Isso vale para os indivíduos e vale também para um país. Não pode haver democracia, não pode haver sociedade decente, fora do império da lei, igual para todos. Doa a quem doer”. A Operação Lava Jato, conduzida pelo brilhante e altamente competente juiz Sergio Moro, pode-se resumir a uma simples lavagem de nossos costumes políticos e zelo no uso de bens públicos, no curto prazo, enquanto os poderosos de plantão sentem o escrutínio e o peso de sua atuação. E já existe muita pressão para esvaziar e encerrar seu trabalho. Para que não fiquemos só na “lavagem” provisória, temos de pôr em prática a sabedoria realçada pelo sr. Fausto. É necessário não só “lavar”, mas instilar a consciência de que temos de manter limpa a administração pública. Corrupção deve ser bem avaliada e resultar em punição adequada, doa a quem doer. Fora da lei não há salvação!

sexta-feira, 15 de julho de 2016

QUANTA DIFERENÇA!

(No Estadão online, sexta-feira, 15.07.2016)
O ex-primeiro ministro inglês sr. David Cameron foi derrotado em sua posição a favor da permanência da Inglaterra na União Europeia e renunciou. No Partido Conservador, partido majoritário no Parlamento Inglês, a sra. Theresa May foi indicada líder e, automaticamente, se tornou a nova primeira ministra. Em poucos dias o sr. Cameron deixou a residência oficial em 10 Downing Street (Londres) e a sra. May passou a ocupar esse famoso endereço, assumindo as rédeas do governo, mudando todo ministério. Simples, tranquilo e eficiente! Que inveja! Quanta diferença com a nossa conturbada transição entre a afastada “presidenta” Dilma e o interino presidente Michel Temer. É o parlamentarismo do Primeiro Mundo. E nós? Ora, nós ainda estamos brincando de democracia em governo republicano capenga e disfuncional. Por isso acho que vai demorar muito para termos um governo que nos represente com honestidade, bom senso e competência. Temos de ter muita paciência para aguentar. Deve ser nosso carma!

terça-feira, 12 de abril de 2016

REELEIÇÃO DIABÓLICA

(No Estadão impresso, terça-feira, 12.04.2016)
IMPEACHMENT
O jornalista Rolf Kuntz, em seu artigo O impeachment e o caso do neto assassino (10/4, A2), aponta com muita clareza que interpretar os atos da presidente Dilma Rousseff só a partir de 2015, desconsiderando os praticados em 2014, “é um estímulo ao crime”. A “presidenta” afirmou com todas as letras que “faria o diabo” para conseguir se reeleger. E em 2014 partiu para a flagrante maquiagem das contas, as conhecidas “pedaladas fiscais”. Ou seja, cometeu “crimes de responsabilidade” para enganar o eleitor e garantir a reeleição. Agora, seus defensores, como o ministro José Eduardo Cardozo, insistem que o que reza a Constituição – “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” – a torna impune por ter feito “o diabo”. Um absurdo que certamente não devia ser a intenção dos que elaboraram nossa Carta Magna de 1988. Só não entende quem não quer, ou quer se manter no poder, mesmo vendendo o Brasil ao diabo!

sexta-feira, 11 de março de 2016

O IMPÉRIO DA BADERNA?

(No Estadão online, sexta-feira, 11.03.2016)
O Brasil está se tornando cada vez mais a “casa de mãe Joana”. A justiça não está sendo levada a sério. De forma acintosa, são subvertidos as leis e o bom senso, tanto pelo partido no poder quanto por aquele que diz ser “a alma mais honesta”, o melhor presidente do Brasil de todos os tempos e do qual não se acha “um real de desvio de conduta”. As evidências são cada vez mais claras. Além do apurado pela Operação Lava Jato, todos ouviram gravação na qual Lula mandou enfiar no @# este processo todo, seu discurso no qual se vangloriou de não dar a mínima para a ordem e as leis, e em palanque proferindo aos gritos incentivos a seus seguidores para usarem de baderna e violência nas ruas. Getúlio Vargas uma vez disse “lei? Ora, a lei”, para se declarar especial e acima do bem e do mal. Lula está tentando fazer o mesmo. Até quando vamos assistir passivamente a tanta irresponsabilidade? Nosso povo, essencialmente bom e honesto, merece mais respeito e o Brasil precisa de tranquilidade para trabalhar e progredir! Que nossos magistrados façam valer a lei e a Constituição com todo rigor, antes que seja tarde. Como está não pode continuar!

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

A LEI É DURA MAS É LEI

(No Estadão online, quarta-feira, 17.02.2016)
A presidente Dilma acha que Lula “está sendo objeto de grande injustiça”. Já o ministro José Eduardo Cardozo afirma que Lula sempre se comportou com “absoluta lisura” e os ataques a ele são feitos pela oposição para atingir a imagem de um “grande líder”. Além de ele ter sido “um presidente indiscutivelmente aplaudido (...) pelas substantivas melhoras e mudanças que empreendeu no País”. Muitas afirmações de pessoas vinculadas ideológica e pessoalmente ao ex-presidente. Nada de substantivo nem com enfoque à sua conduta perante a verdade, as leis e a Constituição. Tratam-no como pessoa que pode agir impunemente, acima das leis. Um absurdo total. Em qualquer democracia séria, quanto mais alto na escala governamental chega uma pessoa, mais responsável e mais sujeita às leis, não o contrário. Como pode alguém, eleito para fazer cumprir as leis, ser quem se permite agir no seu descumprimento? Ele fez muitas mudanças no País, sim, mas foram ilusórias, distribuindo dinheiro a mancheia, por meio de benesses de curta visão (deu muito peixe, mas não ensinou o povo a pescar nem deu condições para o povo se livrar da dependência dessas benesses). Recebeu muitos aplausos, sim, mas recorrendo a mentiras e falsa propaganda de um governo populista e demagógico, que deixou pesada herança para sua pupila e sucessora. Infelizmente, Lula não tem mais explicações para a milagrosa fortuna de si, dos filhos nem do usufruto de bens em nome de amigos, que foram reformados ricamente por empreiteiras vinculadas ao esquema da Operação Lava Jato. Que se faça a verdadeira justiça, doa a quem doer, e que se desmistifique este santo do pau oco, que na sua soberba se vangloria de ser o mais honesto entre todas as almas vivas do Brasil. O futuro de nossos filhos e do Brasil, como Nação viável e pujante, depende disso! Dura lex sed lex!

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

A FORÇA DO EXEMPLO

(No Estadão impresso, A3, 19.10.2015)
OPOSIÇÃO
A presidente Dilma vociferou: “Quem tem força moral, reputação ilibada para atacar minha honra? Quem?”. Creio que a resposta da oposição deveria ser: “Não tem nada que ver com honra, sra. presidente. São os fatos e o desprezo pelas leis da República que estão sendo questionados. Tentar desmerecer quem aponta objetivamente suas transgressões e seus conflitos com a Constituição não passa de velhacaria na tentativa de iludir os brasileiros. Não pode ser levado a sério. Nossas leis devem ser respeitadas, especialmente por quem assumiu a responsabilidade inerente ao cargo máximo do governo nacional!”. Será que um dia vamos ter uma oposição atuante e firme na manifestação dessa exigência? Rezemos!

terça-feira, 30 de julho de 2013

PROMOÇÃO CAPENGA

(No Estadão impresso, terça-feira, 30.07.2013)
Ao declarar que não cabe o "Volta Lula" pois ele nunca foi, a presidente Dilma confirmou o que muitos já sabiam: temos um governo a quatro mãos e duas cabeças. Eles tentam convencer-nos de que com isso levamos vantagem, ao pagar uma e levar dois. Mas sabemos que essa "promoção" é capenga, porque, se um já não sabia de nada, dois parecem estar sabendo muito menos.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

VÍRUS DA IMPUNIDADE

(No BOM DIA BAURU – SP, segunda-feira, 17.06.2013)
Será que não importa o que diz a Constituição nem o que determinam as leis? Pelas opiniões subjetivas do novo ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, parece que o vírus da impunidade continua forte , o mensalão prestes a virar uma grande "melação".

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

VALOR DA JUSTIÇA

(No Estadão impresso, sexta-feira, 7.09.2012)
Sem leis claras e aplicadas com eficiência não há justiça. E sem justiça o cidadão honesto, bem-intencionado e produtivo acaba sempre pagando um custo maior. O partido que se diz dos trabalhadores devia ser o primeiro a ter consciência disso, impondo e cumprindo as leis.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

JUSTIÇA EM XEQUE

(No Estadão impresso, quarta-feira, 11.07.2012)
Pelo jeito, para o novo presidente da CUT, Vagner Freitas, qualquer condenação dos réus do mensalão constituirá "julgamento político" e seus filiados "irão para as ruas". Ou seja, querem também atuar no Judiciário, forçando os juízes do Supremo a julgar de acordo com sua visão ideológica e partidária - a lei e a Constituição não importam! Se conseguirem, será o começo da anarquia e o fim de nossa democracia republicana. Isso não se pode admitir!

sexta-feira, 9 de julho de 2010

BRASIL DE MAIS RESPEITO

(No Estadão online, sexta-feira, 9/07/2010)
Neste 9 de julho, quando comemoramos 78 anos do movimento constitucionalista, gostaria de conclamar a presença de novos heróis, como os saudosos Júlio Prestes, Pedro de Toledo e muitos outros, para iniciarmos, com a máxima seriedade, um movimento para reforçar o cumprimento e respeito das leis de nossa Carta Maior. Temos de acabar com o faz de conta e as farsas em torno delas. Que se exija seu cumprimento, especialmente dos que ocupam cargos mais responsáveis. Que se exija o respeito aos deveres, mais do que a demanda descabida dos direitos. Que se exija de todos o total respeito à democracia e à liberdade de expressão. Que se exija uma Justiça de fato, em que todos sejam julgados como iguais, sendo que os mais conscientes e responsáveis devem sofrer penas maiores pelos mesmos crimes cometidos. Enfim, exigir que a Lei funcione e seja respeitada. Pois lei que é frouxa, lei que é flexibilizável para atender aos interesses de ricos e poderosos, lei que fica na teoria e no papel, não é lei, é FARSA. Vamos mostrar que o Brasil é uma nação séria e confiável. Neste 9 de julho, que o movimento MMDC seja ressuscitados para se chamar Movimento por um Brasil de mais Respeito (MBR). Nossos descendentes merecem todo o nosso sacrifício. E o cidadão, tão sofrido e desprotegido, precisa de novos heróis!