CULTURA DA IMPUNIDADE, SOCIEDADE EM RISCO

(No Estadão online, quarta-feira, 11.07.2018)
O artigo do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira “Cultura punitiva, sociedade em risco” (7/7, A2) teria de sofrer um forte e lógico contraditório, com o seguinte título: “Cultura da impunidade, sociedade em risco”! É isto que vinha ocorrendo no Brasil, antes da Lava Jato, devido à infeliz determinação constitucional de que um réu só pode ter sua punição iniciada após ser julgado e condenado em todas as instâncias e protelações possíveis (prazo em que geralmente prescreve a causa). Isso representa a alegria dos grandes corruptos e felicidade de seus afortunados causídicos. Os que desviam fortunas do dinheiro público e, assim, podem pagar ricos honorários a advogados que protelam ao máximo os processos legais, vivem na certeza da impunidade. Na maioria dos países de primeiro mundo o réu condenado por colegiado ou júri em primeira instância já vai para a cadeia. Isso não representa “sanha punitiva”, e sim a aplicação efetiva da lei (dura lex sed lex). A corrupção não deixa recibo nem escritura passada, e tudo é documentado por meio de apelidos para evitar rastros. Daí a importância das delações. E a carga maior de culpabilidade devia ser a consciência do autor do crime. Em países orientais muitos que são pegos em corrupção cometem suicídio para isentar a família e não macular seu nome. Em outros é aplicada a pena de morte. No Brasil, infelizmente, impera a hipocrisia, a esperteza e o apelar para as mentiras. E o povo trabalhador, honesto que vive com bons princípios, enxerga perfeitamente os jeitinhos e as mentiras usadas para garantir a impunidade dos que estão roubando o futuro na Nação. Para resolver isto muito terá de ser feito. Baratear as campanhas eleitorais – voto distrital com recall – seria um bom início. Outra necessidade é passar uma PEC deixando claro que réus condenados por colegiados em segunda instância já poderão iniciar o cumprimento da pena. A sociedade corre risco sim, mas pela cultura da impunidade e não pelos argumentos falaciosos do artigo em pauta.