CULTURA DA IMPUNIDADE, SOCIEDADE EM RISCO

(No Estadão online, quarta-feira, 11.07.2018)
O artigo do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira “Cultura punitiva, sociedade em risco” (7/7, A2) teria de sofrer um forte e lógico contraditório, com o seguinte título: “Cultura da impunidade, sociedade em risco”! É isto que vinha ocorrendo no Brasil, antes da Lava Jato, devido à infeliz determinação constitucional de que um réu só pode ter sua punição iniciada após ser julgado e condenado em todas as instâncias e protelações possíveis (prazo em que geralmente prescreve a causa). Isso representa a alegria dos grandes corruptos e felicidade de seus afortunados causídicos. Os que desviam fortunas do dinheiro público e, assim, podem pagar ricos honorários a advogados que protelam ao máximo os processos legais, vivem na certeza da impunidade. Na maioria dos países de primeiro mundo o réu condenado por colegiado ou júri em primeira instância já vai para a cadeia. Isso não representa “sanha punitiva”, e sim a aplicação efetiva da lei (dura lex sed lex). A corrupção não deixa recibo nem escritura passada, e tudo é documentado por meio de apelidos para evitar rastros. Daí a importância das delações. E a carga maior de culpabilidade devia ser a consciência do autor do crime. Em países orientais muitos que são pegos em corrupção cometem suicídio para isentar a família e não macular seu nome. Em outros é aplicada a pena de morte. No Brasil, infelizmente, impera a hipocrisia, a esperteza e o apelar para as mentiras. E o povo trabalhador, honesto que vive com bons princípios, enxerga perfeitamente os jeitinhos e as mentiras usadas para garantir a impunidade dos que estão roubando o futuro na Nação. Para resolver isto muito terá de ser feito. Baratear as campanhas eleitorais – voto distrital com recall – seria um bom início. Outra necessidade é passar uma PEC deixando claro que réus condenados por colegiados em segunda instância já poderão iniciar o cumprimento da pena. A sociedade corre risco sim, mas pela cultura da impunidade e não pelos argumentos falaciosos do artigo em pauta.

A IMPORTÂNCIA DE UM PARADIGMA

(No Estadão online, terça-feira, 07.02.2017)
No “Dicionário Houaiss” o termo paradigma consta como sendo “um exemplo que serve como modelo; padrão (...)”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria se posicionar como um importante paradigma de bom e responsável governante de nosso passado recente. Suas conquistas foram marcantes: Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal e privatizações, com suas respectivas agências reguladoras para controlar abusos de empresas privadas ao assumirem áreas essenciais de nossa economia, e muitas outras. Infelizmente, não tem sido assim. Desde que passou a faixa presidencial ao sr. Lula da Silva, FHC só tem se eximido desse importante papel de ser nosso paradigma. Vejamos. Aceitou passivamente a crítica de que deixou uma “herança maldita” para Lula, sem defender seu governo nem contra-atacar na defesa de campanhas do PSDB (a de José Serra, por exemplo). Tem tratado Lula com toda deferência e gentileza, apesar de suas constantes críticas. Agora foi levar um abraço a Lula no velório de dona Marisa Letícia, ao mesmo tempo que dois dias depois tem artigo seu publicado no “Estadão” (“Ainda há razões para sonhar”, 5/2, A2) em que afirma que “os governos petistas jogaram uma nuvem de ilusões no País por uma década e tacharam muito do que era sensato como ‘neoliberalismo’, uma doença que atacaria os interesses do povo e dos trabalhadores”. E mais adiante: “A Lava Jato pode vir a estimular uma revolução em nossas práticas. Tomara seja o início de uma mudança cultural”. E o seu papel como exemplo de contraste, sr. Fernando Henrique? Não seria o caso de se posicionar melhor diante de Lula e seu grupo de “petralhas” que tantos males causaram ao Brasil e que deixaram esta situação calamitosa em que nos encontramos? Ou está tudo bem, com abracinhos e afagos ao capo Lula da Silva? O sr. é um importante paradigma de nossa história. Mas está se portando como se suas conquistas e todo o sacrifício imposto ao povo na época pouco valeram. Não é assim que se consegue firmar uma mudança cultural e a educação política do povo!

ESTUPEFATO E ESTARRECIDO

(No Estadão online, terça-feira, 25.10.2016)
Estupefação e estarrecimento são as sensações que tive ao ler o editorial “Os catedráticos em bandalheira” (23/10, A3). É de estarrecer qualquer um ficar sabendo que o ex-presidente Lula pensa (como provavelmente muitos outros petistas) que um governo de coalizão só funciona na base da compra de votos dos representantes no Congresso, ou seja, com desvio de dinheiro público para dobrar convicções pessoais. O mesmo pode-se dizer dos argumentos do ex-ministro Eugênio Aragão, que defende a corrupção como “tolerável” e, em certos aspectos, “positiva”. E por aí vai a apologia da corrupção, que chega a ser justificada como sendo “um problema estrutural simples”, e não um problema moral. Seguindo o pensamento desses “catedráticos de botequim”, deveríamos mudar radicalmente nossas leis. Não valeria mais o valor das ideias e dos projetos apresentados. Valeria, sim, quanto de dinheiro é necessário distribuir para que estes prosperem. Ou seja, quem tem dinheiro para distribuir consegue fazer vingar os seus. Quem não tem, mesmo tendo projetos melhores, não consegue. Teríamos, por tanto, não um governo de coalizão pela inteligência e bom senso no interesse da Nação, mas um governo de imposição pela força pecuniária no interesse dos que estão no poder. É ou não é de deixar qualquer um estupefato saber que pessoas que comandaram os destinos da Nação pensam ser normal, e até necessário, usar o vil metal para comprar a consciência dos que nos representam? Parece que o Apocalipse chegou mesmo. Quando será que conseguiremos separar o joio do trigo em nossa tão desvirtuada política?

CONFRONTO À VISTA

(No Estadão impresso, quarta-feira, 19.10.2016)
CORRUPÇÃO
De um lado caminha destemidamente a Justiça, com o juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jato. No meio, duas figuras de destaque: o empresário e bilionário sr. Emílio Odebrecht, que diz, em delação premiada, que pode ser obrigado a usar tornozeleira, mas “coloca Lula na cadeia”, e o próprio três vezes réu. No outro lado, em defesa de Lula armam-se CUT, MST e, de acordo com Dilma Rousseff, os companheiros bolivarianos de Venezuela, Equador e Bolívia, ameaçando invadir Curitiba. Temos um confronto armado à vista. Qual força vencerá, a lei ou a baderna?

PROVAS CINCUNSTANCIAIS

(No Estadão online, terça-feira, 20.09.2016)
Na denúncia recente formulada pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) contra o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a referência a "convicções" não creio ter sido a ideal. Melhor seria "provas circunstanciais", as que se baseiam em indícios e deduções. E essas são muitas. Na vida legal o cidadão correto trabalha, produz, é remunerado, compra imóvel em seu nome, paga suas instalações e decoração, transfere para lá seus bens e usufrui, com o merecido orgulho, de sua nova residência ou local de descanso. Já o cidadão que quer esconder a origem de dinheiro obtido irregularmente arranja um "laranja" de sua confiança para assinar e constar na escritura do imóvel. Daí para a frente, passa a usufruir do mesmo como se proprietário fosse. Só ele e família usam o imóvel; o "laranja" nem chave tem e pede licença para adentrá-lo; toda a decoração, inclusive cozinha Kitchens de luxo, é escolhda pelo "usufrutuário enganador"; objetos comprados para a piscina, como pedalinhos, trazem o nome de netos; parte dos bens valiosos retirados (?) do Planalto é transportada para esse imóvel, etc. Mas o "esperto" sempre declara que não é seu proprietário. Essas são ou não provas circunstanciais de um grande esquema de lavagem de dinheiro? Só não percebe quem não quer, ou tem interesse em participar do esquema. Faz-nos lembrar a história do pato: faz barulho de pato, nada como pato, é seguido por muitos patinhos, mas o "esperto" insiste em que não é pato. Na verdade, patos somos nós, que assistimos a todo esse circo de patacoadas e malandragens e, no fim, teremos de pagar o pato de toda essa roubalheira. Felizmente, a Operação Lava Jato está agindo para acabar com esse "circo de mentiras". Provas circunstanciais é que não faltam!