A SAÍDA PELA CONSTITUIÇÃO

(No Estadão online, sexta-feira, 20.01.2017)
O Brasil assiste, estarrecido, a uma verdadeira guerra entre as facções do crime organizado que dominam os presídios brasileiros. O que era desorganização, pouco caso e desumanidade com detentos está se transformando em anarquia e barbárie. Há tempo o governo perdeu o controle dos presídios para o PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e outras facções em formação. Que fazer? Eliane Cantanhêde, em sua coluna de 17/1 (A6), revela que o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto disse que "a saída para a crise é a Constituição". Concordo. Mas, se a lei não for aplicada com todo rigor, não adiantam ações baseadas somente no texto constitucional. A força deles tem de ser anulada pela força da lei, do contrário, ficará tudo na mesma, com a consequente desmoralização das instituições. O presídio não deve ser um "depósito" de seres humanos, simplesmente afastados da sociedade e ociosos por tempo determinado pela Justiça. Tem de ser transformado em campo de disciplina, trabalho produtivo, estudo, esportes, tudo determinado por agendas e horários, impostos sem apelação. Qualquer rejeição deve ser punida rigorosamente. O sistema prisional deve ser voltado para a recuperação social do meliante, por qualquer meio possível. O simples isolamento do criminoso (sistema atual) se tornou caldo de cultura e escola de mais e piores criminosos. A implementação da lei nos presídios, com base sólida na Constituição, deve ser dura e não flexível, no interesse do próprio presidiário. Lei que não é dura não é lei! E a pessoa que é levada a cumprir uma pena deve sair da detenção, por força do trabalho e da disciplina, melhor do que entrou. Sem dúvida, é algo difícil de aplicar, e os resultados só virão no médio e no longo prazos. Mas, do contrário, seguiremos de crise em crise, sofrendo pela timidez do jeitinho e da acomodação. Dura lex sed lex!